Direito do trabalho

Relatório:

Com base na doutrina existe uma limitação da jornada de trabalho com base em alguns fundamentos, como a psíquica e psicológica, o trabalho em excesso pode causar dano a saúde mental do trabalhador, gerando o afastamento do serviço. Temos o fator físico que pode comprometer a saúde do empregado, até mesmo tornando seu ambiente de trabalho mais perigoso a ele e demais trabalhadores; temos o fator social, o trabalhador em família, vive em sociedade, precisa interagir; o fator econômico, empresas podem deixar de contratar e assim o numero de trabalhadores desempregados aumenta; e por fim o fator humano; e o mais importante, como vimos na revolução industrial a dignidade da pessoa humana não era respeitada e víamos vários trabalhadores morrendo em maquinas por não ser respeitado o tempo, a jornada de trabalho.

Com inúmeras reivindicações ao longo do tempo os trabalhadores foram se organizando e conseguiram instituir uma jornada diferenciada para cada tipo de profissão e para também que não se instaurasse um quadro de revolução. O banco de horas se tornou legal a partir de 1998 através da Lei 9.601, a principio ele chegou como uma solução para aqueles empregadores que não tinham como pagar hora extra. O acordo individual é proibido e só deve ser permitido através de negociação coletiva pela categoria que o representa.

Em nosso sistema é valido em caráter excepcional a jornada de 12 horas trabalhadas deverá ser acordo coletivo de trabalho ou convenção e os empregado não terá direito ao pagamento adicional referente ao labor prestado na decima primeira hora e decima segunda.

EMENTAS.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00008853420125040009 RS 0000885-34.2012.5.04.0009 (TRT-4)
Data de publicação: 14/11/2013
Ementa: JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORASEXTRAS. Prova dos autos a revelar a inobservância da integralidade dos requisitos previstos nas normas coletivas que autorizam a adoção do regime de compensação pelo sistema banco de