direito do trabalho

DISCIPLINA: Direito do Trabalho
PROFESSOR: Juliana Monteiro
MATÉRIA: Salário e remuneração.
Indicações bibliográficas:
 Consolidação das Leis do Trabalho
Leis e artigos importantes:
 Art. 7º, VIII, CRFB
 Art. 7º, XI, CRFB
 A. 7º, XV, CRFB
 Art. 7º, XVI, CRFB e art. 59, §1º, CLT
 Art. 73, CLT
 Art. 192, CLT
 Art. 193, CLT
 Art. 195, CLT
 Art. 450, CLT
 Art. 457 a 467, CLT
 Art. 459, §1º, CLT c/c OJ 159, SDI-1
 Art. 461, CLT c/c Súmula 6, TST
 Art. 469, §3º, CLT
 Súmula 91, TST
 Súmula 101, TST
 Súmula 159, TST
 Súmula 342, TST
 Súmula 354, TST
 Súmula 367, TST
 Súmula 381, TST
 Súmula 447, TST
 Súmula 448, CLT
 Súmula 451, TST
 Súmula 453, TST
 OJ 159, SDI-1
 OJ 413, SDI-1 c/c Sum 51, TST
 Art. 7º, Lei 605/49
 Art. 1º, Lei 4090/62
 Lei 10101/00 – Lei de participação nos lucros
Palavras-chave: Salário, remuneração, gorjeta, utilidade, in-natura, alimentação, repouso, remunerado, substituição, complessivo, equiparação, readaptado, desconto, readaptado, gratificação, natalina, participação, lucros, insalubridade, periculosidade e adicional.
TEMA: Salário e remuneração.
PROFESSORA: Juliana Monteiro

Matéria: Direito do Trabalho – Prof: Juliana Monteiro

Salário e remuneração (art. 457 a 467, CLT)
Salário DIFERENTE de remuneração.
- Art. 457, CLT – “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
Remuneração = Salário + Gorjeta.
Parcelas que integram o salário: §1º - “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.”
Parcelas que NÃO integram o salário: §2º - “Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.”