Direito do trabalho

PODER NO CONTRATO DE TRABALHO

PODER EMPREGATÍCIO De acordo com (DELGADO, 2007, p. 631); “Poder empregatício é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do empregador, para exercício no contexto da relação de emprego”. Podendo ainda ser conceituado como, conjunto de benefícios no que diz respeito à direção, fiscalização, regulamentação e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviço.
PODER HIERÁRQUICO Segundo o autor (DELGADO, 2007, p. 632); “Hierárquico seria o poder deferido ao empregador no âmbito da relação de emprego consistente em um conjunto de atribuições com respeito à direção, regulamentação, fiscalização e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviços”. Compreende-se portanto que, o Poder Hierárquico se estenderia a todas as demais dimensões do fenômeno do poder no contexto empresarial interno. Outrossim, faz sabido, que o lado prático, funcional, do codinome perde-se em decorrência do equívoco filosófico e teórico subjacente à noção de poder hierárquico. De qualquer modo, o autor compreende que, esse lado prático poderia ser atendido pelas simples expressões poder intra-empresarial ou poder empregatício, de que seriam manifestações específicas e combinadas os chamados poderes diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Destarte, ao invés de poder hierárquico, é mais plausível e acertado referir-se na relação de emprego pela expressão genérica poder empregatício, ou até mesmo, poder intra-empresarial.
AS ESPÉCIES DO PODER EMPREGATÍCIO Diante da pesquisa, entende-se que o poder empregatício divide-se em quatro esferas, poder diretivo, também conhecido como poder organizativo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar. Para o autor (DELGADO, 2007), as duas dimensões do poder intra-empresarial que têm alcançado certa amplitude, consistência e identidades próprias, a ponto de