direito do trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do aluno: Jozieli Niero
Data: 26/02/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)
R: O empregado terá direito a férias após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, se as férias forem concedidas após os 12 meses, o empregador pagará o dobro a respectiva remuneração. A época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
R: O rompimento sem justa causa, trata-se do rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave. E conforme a pergunta citada acima, de principio não é correto a afirmação. Pois conforme as leis