Direito do Trabalho

Direito do Trabalho
É um ramo do direito que tem por objeto as normas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho.
Possui natureza jurídica de direito privado, pois regula a relação entre particulares – empregado x empregador (entendimento predominante).

Fontes do Direito do Trabalho
Conceito: é o que dá origem ao direito. É o fenômeno pelo qual o direito se exterioriza. É o meio pelo qual o direito do trabalho se forma, se origina estabelece suas normas jurídicas.
As fontes do direito do trabalho se dividem em duas categorias:
a)Fontes materiais;
b)Fontes formais. a) Fontes Materiais
São também conhecidas como fontes reais ou fontes primárias. Encontram-se num estágio anterior às fontes formais Correspondem aos fatos/acontecimentos que estimulam o legislador a criar o direito, a criar as leis. É precedente à norma. Influenciam de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica, afinal, as leis são confeccionadas para a satisfação dos apelos sociais e, o direito para satisfazer a coletividade.
Ex.: o fenômeno da movimentação social dos trabalhadores, em busca de melhoria das condições de trabalho através de protestos, reivindicações e paralizações (greves).
b) Fontes Formais
Também conhecidas como fontes secundárias. São os comandos gerais, abstratos, impessoais e imperativos. Correspondem à forma como a norma ingressou no mundo jurídico, como ela foi exteriorizada.
As fontes formais se dividem em:
b.1) autônomas;
b.2) heterônomas.
b.1) Fontes formais autônomas
São normas criadas por seus próprios destinatários, sem a intervenção estatal. Emergem da vontade das partes. A norma criada representa uma obrigação entre as próprias partes.
São elas: Acordo Coletivo de Trabalho; Convenção Coletiva de Trabalho; Regulamento interno da empresa e o costume.
Ex. empregado e empregador, através dos respectivos sindicatos, ajustam condições de trabalho através de uma convenção