Direito do trabalho

1. A sociedade está sofrendo transformações que afetam os valores e princípios, deslocando-os da proteção social para a proteção do econômico, valorizando o custeio. Dentre isso os principais valores jurídicos são: A liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o regime jurídico do trabalhador doméstico, advindo da relação empregatícia é equiparado ao regime jurídico trabalhista dos demais empregados de fábricas, indústrias ou empresas. É uma questão de justiça assegurar que essas mulheres tenham garantido seus direitos trabalhistas. Antigamente as pessoas consideravam como membros da família os empregados domésticos, na condição de estarem prestando favores por deixarem a prestação de serviços em suas casas e tratando como um dever. O trabalhador doméstico não é escravo e não está recebendo favor do ‘patrão’, não merecendo tratamento inferior. A Norma Maior, embora superior no plano legal, não tem autorização de seus próprios princípios para discriminar o empregado doméstico, concedendo-lhe menos direitos que ao trabalhador comum. Trata-se de um cidadão como outro qualquer, tão dono do Estado Brasileiro quanto todos os brasileiros, merecendo, pois, o mesmo respeito. Existem hoje no Brasil mais de 3 (três) milhões de trabalhadores domésticos, dos quais mais de 80% (oitenta por cento) são mulheres que, na maioria das vezes, deixam suas famílias, seus filhos ainda pequenos em casa, às vezes sozinhos, para trabalharem em outras residências. Agora é a vez de o trabalho doméstico modernizar-se e ser valorizado profissionalmente. Empregadas e empregados devem ser tratados não apenas como da família, mas como profissionais. Romper com o princípio da igualdade, é colocar todo o sistema democrático em xeque, bem como incentivar um dos piores vícios que pode existir em uma sociedade: o preconceito. No entanto é necessário que a forma de enxergar