Direito do trabalho

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I
PROFESSOR: DOUGLAS OTONI
ACADÊMICO: JESIMIEL BRAZ ALVES DE MOURA

QUESTIONÁRIO

1. Quais justificativas para os períodos de descanso?
Todo período de descanso previsto em lei, quer durante a jornada ou entre jornadas, tem finalidade medicinal e objetiva reduzir as toxinas que se acumulam em períodos prolongados de trabalho e trazer descanso ao trabalhador.
Tem a finalidade social, que é para que o indivíduo possa se sociabilizar com os seus familiares dentre outros compromissos sociais.
Tem a finalidade de ordem econômica, pois o indivíduo descansado tem uma maior rendimento e sua produtividade aprimorada, sem contar o fato de que quando se diminui as horas de trabalho abre vagas para que outras pessoas possam inserir no mercado de trabalho. Liga-se também à segurança do trabalho, posto que o período prolongado, com reduzido descanso, diminui a atenção do trabalhador e torna o ambiente propício a acidentes.

2. Em que momento histórico surge a necessidade de regular a duração do trabalho?
Antes da Revolução Industrial não há notícias da regulamentação da jornada de trabalho, somente após o século XIX é que os empregados, de forma coletiva, reivindicam a regulamentação da jornada de trabalho.

3. Diferencie duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho.
Duração do Trabalho – é o período contratual, o que está acordado no contrato de trabalho. Se não for o que está acordado no contrato de trabalho é o que está na Lei;
Jornada de Trabalho – é o que corresponde a um dia de trabalho em que o empregado fica a disposição do empregador trabalhando ou aguardando ordens.
Horário de Trabalho – abrange o período que vai do início ao término da jornada, como também os intervalos que existem durante o seu cumprimento.

4. O que se entende por horas de serviço efetivo ficto?
Serviço Efetivo Ficto – É o período em que o empregado fica a disposição do