Direito do Trabalho

PEÇA 01

Flori Maria da Silva, brasileira, solteira, vendedora, portador da cédula de identidade nº 866935-8 e inscrita no CPF sob o nº 049.199.229-73, portadora da CTPS nº 0826352 série 001-0/PR e inscrita no PIS sob o nº 128.26879.53-9, residente e domiciliada na Rua Ijuí, nº 03, Bairro Xaxim, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná trabalhou para empresa Schering do Brasil Equipamentos Médicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.421.702/002-18, com sede na Rua Carlos Essenfelder, nº 1364, Alto Maracanã, CEP 81.650-090, na cidade de São José dos Pinhais, Paraná, como representante comercial de 02 de maio de 2003 a 15 de março de 2013, percebendo remuneração fixa de R$ 1.200,00 por mês, mais 2% de comissões sobre as vendas que girava em torno de R$ 5.000,00 mensais; cumpria horário de trabalho das 08:00 às 19:00 de seg. a sex. e 08:00 às 14:00 aos sábados, sem intervalos para repouso e alimentação; apresentava relatórios semanais de visitas realizadas ao supervisor Sr. Mário, que coordenava seu trabalho; não havia anotação em CTPS por se tratar de trabalho autônomo (rep. Comercial); Flori recebeu, tão somente, a remuneração do mês de março quando foi dispensada pela empresa; Durante todo o pacto laboral, recebeu férias e décimo terceiro salário. Havendo direitos a serem pleiteados na JT, elabore a peça processual adequada. Considere que a demanda foi submetida à CCP, sendo infrutífera a conciliação ante a ausência da reclamada.

QUESTÃO 01

Em inquérito para apuração de falta grave, após a oitiva de três testemunhas do Requerente e de três apresentadas pelo Reclamado, o Juízo determinou o encerramento da instrução. O patrono do Reclamado insistiu em ouvir sua quarta testemunha, alegando ser decisiva para a prova de suas alegações e, ante o indeferimento, lavrou protesto em ata, fundamentado em cerceamento de defesa. Tal procedimento encontra amparo legal? Esclareça e fundamente. Tal procedimento encontra amparo legal,