Direito do trabalho

Questão 1 – O que é Direito do Trabalho?
Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo cm as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objetivo do Direito do Trabalho é estudar o trabalho subordinado, mas também as situações análogas, como o trabalho avulso.
Questão 2 – O que é convenção coletiva?
Convenção coletiva é o negócio jurídico firmado entre um ou mais sindicatos de empregados (ex: Sindicato dos Trabalhadores) e de empregadores (ex: Sindicato Patronal) sobre condições de trabalho, conforme disposto no artigo 611 da CLT.
Questão 3 – O que é empregado?
Empregado é a pessoa física que presta serviços contínuos ao empregador, sob a subordinação deste e mediante pagamento de salário, conforme artigo 3º da CLT.
Questão 4 – O que é empregador?
Empregador é a pessoa física ou jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, conforme artigo 2º da CLT.
Questão 5 – Quais são os princípios do Direito do Trabalho?
Os princípios do Direito do Trabalho são a proteção do trabalhador, a irrenunciabilidade de direitos, a continuidade da relação de emprego e a primazia da realidade.
Questão 6 – Qual o prazo do contrato de experiência?
Os contratos de experiência poderão ser fixados por no máximo 90 dias, conforme disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT.

Questão 7 – Qual o prazo do contrato de trabalho temporário?
O prazo de tal contrato não poderá ser superior a três meses, conforme artigo 10 da Lei nº. 6.019/74.
Questão 8 – O que é remuneração?
Remuneração é o conjunto de parcelas recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, sendo em dinheiro ou utilidades, provindo do empregador ou de terceiros, mas que sejam decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas