direito do trabalho

Direito Individual do Trabalho cuida das relações individuais de trabalho subordinado, estabelecidas entre empregado e empregador.
Direito Coletivo do Trabalho regula as relações de interesse coletivo estabelecidas entre as entidades de classes - profissionais e econômicas - bem como a organização dessas entidades e sua representação.
Direito Administrativo do Trabalho estabelece as regras para a atuação do Estado como responsável pela observância, por parte de empregados e empregadores, das normas de ordem pública do Direito do Trabalho. Podendo aplicar as sanções previstas.
Fonte de direito material são os fatores econômicos, sociológicos, políticos e filosóficos, destacadamente, entre outros, que acabam por determinar o surgimento, o conteúdo, a orientação e o movimento das normas jurídicas
Fonte de direito formal: >heretonoma (iniciativa do Estado, sem participaçao do destinatario) Ex. Leis, CF, Tratados, etc
>Autonoma (sem participaçao do Estado, criada pelos destinatarios) Ex. Convençao coletiva e acordo coletivo, contrato e estatuto da empresa.
Fontes subsidiarias – integraçao na ausencia de norma Ex. Jurisprudencia, analogia, equidade, principios, usos e costumes e direito comparado.
Principio da proteçao: in dubio pro operario, da condiçao mais benefica e norma mais favoravel.
Principio da irrenunciabilidade de direitos
Principio da continuidade da relaçao de emprego (relaçao de emprego, contrato por tempo indeterminado e vedaçao por dispensa)
Principio da primazia da realidade: os fatos sao mais importantes que as provas documentais.
Principios fundamentais segundo oit: liberdade sindical, eliminaçao do trabalho forçado, aboliçao do trab infantil.
Principio da imperatividade das normas trabalhistas: restringir o afastamento da norma trabalhista diante declaração de vontade entre as partes.
Principio da intangibilidade salarial – nao pode reduzir salario, em regra. Salvo disposto em convençao ou acordo coletivo.
Principio da