Direito do Trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Administração
Professor: Roberto Mattos Abrahão
Aluno: Ricardo Koschar Camargo
Data: 16/08/2013

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Segundo o que consta na CLT, em seu artigo 457, parágrafo 1º Os pagamentos incorporados são:
Supondo que o empregado trabalhe 06 dias por semana ele terá adicional por hora extra de trabalho, caso as horas trabalhadas excedam as 44 semanais.
Após as 22 horas, das 22h as 05h, ele deverá receber adicional de trabalho noturno.
Como manuseia produtos nocivos à saúde como combustíveis, ficando exposto ao tempo, etc. o trabalhador tem o direito ao adicional de insalubridade.

b) E quais os percentuais? (2,0)

A hora extra tem, no mínimo 50% de adicional.
Adicional noturno é de 20%.
Adicional Insalubridade varia de 10% a 40% dependendo do grau de insalubridade do serviço efetuado.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Primeiramente, por ter trabalhado mais de um ano na empresa ele deve ter sua rescisão homologada pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho.
Durante o aviso prévio ele tem o direito de redução na jornada de trabalho em duas horas diárias ou 07 dias a fim de procurar novo emprego. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado (em caso de dispensa imediata). Tem direito ao 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados);