direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO I

1 – Um empresário possui uma fábrica de sucos, efetua a venda através de trabalhadores autônomos, que diariamente comparecem em sua empresa e recebem o suco em consignação. O recipiente térmico e o transporte para os pontos de venda eram fornecidos gratuitamente. Pergunta-se: caracteriza-se a relação de emprego entre o empresário e os trabalhadores autônomos? Em caso afirmativo de resposta quais as medidas que o empresário deveria tomar para regularizar tal situação, ou seja, relação de trabalho?

R.: Sim, está caracterizada uma relação de emprego. Neste caso percebe-se uma dependência econômica, pois o trabalhador não usa seus próprios equipamentos para efetuar o trabalho, recebendo da empresa os recipientes térmicos e ainda utiliza transporte fornecido pelo empresário, nota-se ainda consensualidade pois ambas as partes possuem vontade de realizar o serviço, além da presença de uma continuidade, pois há uma prestação de serviço diária. Para regularizar a situação o empresário pode parar de fornecer transportes e equipamentos para os trabalhadores propondo dependência econômica, para que não haja a continuidade dos mesmos tornar esse serviço diário algo mais casual. Pode-se dizer ainda que essa prestação de serviços também deve propor os outros requisitos da relação de trabalho, que seriam: remuneração previamente pactuada, ausência de subordinação, fazer com que o autônomo assuma os riscos do negócio ficando o empregador com os frutos do mesmo.

2 – Uma empresa de venda de consórcio, contrata trabalhadores autônomos para efetuar as vendas em Tubarão e região. As vendas são realizadas em sua sede onde esses trabalhadores recebem os clientes e utilizam toda a estrutura existente como telefone, fax e computadores, além de ocorrerem plantões nos finais de semana? Pergunta-se: caracteriza-se relação de emprego ou de trabalho?

R.: Pode-se caracterizar como relação de emprego uma vez que existe dependência econômica, pois os