Direito do trabalho

2645 palavras 11 páginas

ATPS – Direito do Trabalho

RIO GRANDE - RS
AGOSTO - 2013

ATPS Direito do Trabalho

Este trabalho é referente as Atividades Práticas Supervisionadas etapa 1, da disciplina de Direito do Trabalho , do 3° semestre do curso de Direito, Turma B da Faculdade Anhanguera de Rio Grande, ministrado pela Professora Luciana.

Rio Grande/RS
Abril de 2014

Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios complementam as normas, preenchem as lacunas, também atuam de forma descritiva, ou seja, interpretam o direito. Por isso são essenciais, pois são estes princípios que fundamentam e consolidam um conjunto de juízos ordenado em um sistema de conceitos, relativos a dada porção do mundo jurídico. O presente trabalho tem por finalidade analisar o principio da proteção como elemento de constituição do Direito do Trabalho, sendo este principio considerado elemento essencial do Direito do Trabalho e dos direitos sociais.

PROCESSO: 0284200-85.2008.5.04.0018 RO
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA E DA QUINTA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. A Constituição da República tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, em razão do que ao beneficiário da força de trabalho incumbe responsabilidade pela satisfação dos direitos laborais reconhecidos ao trabalhador. A Administração Pública, na condição de tomadora de serviços, foi beneficiária da força de trabalho da reclamante, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal (prestadora de serviços). Aplicação dos entendimentos consubstanciados na Súmula/TST nº 331, item IV e na Súmula/TRT 4ª Região nº 11. Provimento negado.
PROCESSO: 0000683-27.2012.5.04.0601 RO
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Caso em que

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