Direito do Trabalho

Aula Extra
Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-15 - Analista Judiciário - Judiciária e Oficial de
Justiça

Professor: Mário Pinheiro

376.710.668-00 - Flávia Ferreira Jaco de Menezes

Prova TRT9 (PR) 2013 Comentada
Prof. Mário Pinheiro

Prova TRT-PR 2013 Comentada
Oi amigos (as),
Seguem abaixo as provas aplicadas em março de 2013 para o concurso do TRT-PR, cargos de Técnico Judiciário
Área Administrativa - e Analista
Judiciário Áreas Administrativa e Judiciária (as questões da área Execução de
Mandados foram iguais às da Judiciária).
Ao final (páginas 28 e seguintes) coloquei a lista das questões comentadas, para quem quiser praticar sem olhar as respostas.

1. Questões Comentadas
Técnico Judiciário

Área Administrativa (TJAA)

(FCC_TRT9_TÉCNICO JUDICIÁRIO_ÁREA ADMINISTRATIVA_2013) Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal.
Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa
(A) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
(B) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
(C) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
(D) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.
(E) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
Gabarito (B), em face do princípio da intangibilidade salarial, que protege o salário contra a irredutibilidade nominal do seu valor, e também vedação a descontos indevidos, tempestividade no pagamento, etc.
00866017673

Sobre redução de salário a Constituição Federal prevê que:
CF/88, art. 7º São direitos dos