Direito do Trabalho

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI
CURSOS – ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GEANE DE OLIVEIRA
THIARA PALAORO

DIREITO DO TRABALHO

GUARAPARI
2014

Questionário
1- Aponte as diferenças existentes entre: acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho.
R: A diferença entre Acordo, Convenção e Contrato Coletivo de Trabalho está nos sujeitos envolvidos: o Acordo Coletivo de Trabalho é feito entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional, a Convenção Coletiva de
Trabalho é feita entre o sindicato da categoria profissional de um lado e o sindicato da categoria econômica do outro em âmbito estadual e já o Contrato
Coletivo de Trabalho é feita entre o sindicato da categoria profissional de um lado e o sindicato da categoria econômica do outro em âmbito nacional.
2- Explique os princípios de direito trabalhista informados abaixo:
a)

Princípio da norma mais favorável ao trabalhador: indica que, entre as múltiplas normas existentes no ordenamento jurídico, aquela mais favorável ao trabalhador é a que deve ser usada. No contexto do direito do trabalho, essa forma de escolher a norma a ser aplicada se sobrepõe aos critérios tradicionalmente usados para resolver a colisão de normas no direito brasileiro, (como a escolha da lei de maior hierarquia);

b)

Princípio da continuidade do emprego: o pressuposto numa relação de emprego (que é o tipo mais comum de relação de trabalho) é que ela terá continuidade ao longo do tempo. Em regra, portanto, os contratos são pactuados por prazo indeterminado. Só são permitidos contratos temporários em situações excepcionais, todas elas previstas em lei.

c)

Princípio da primazia da realidade: em direito do trabalho, os fatos concretos do dia a dia laboral prevalecem sobre o conteúdo de documentos para estabelecer os efeitos jurídicos da relação trabalhista. A verdade dos fatos, verdade real, prevalece sobre a verdade formal.