Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Todo trabalhador, seja ele urbano ou rural, tem seus direitos. E os mesmos visam à melhoria de sua condição social. Quanto a sua segurança no emprego, o empregador não pode despedir o empregado, quando não for justa causa, sem que faça um acerto de sua indenização e acerte todos os seus direitos quanto ao tempo de serviço. Os direitos que o empregado tem, quando é dispensado sem justa causa, compreendem: seguro desemprego; fundo de garantia por tempo de serviço; decimo terceiro salario proporcional ao tempo de serviço; férias proporcionais ao tempo de serviço; entre outros.
Alguns direitos que o trabalhador possui enquanto registrado, compreendem: salário mínimo (nacionalmente unificado e que seja capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador); que o salário tenha um piso mínimo que condiz com sua função e periculosidade como também a irredutibilidade do salario; décimo terceiro salário com base na remuneração integral; remuneração noturna maior que a diurna; a duração do trabalho não pode ser superior a quarenta e quatro horas semanais e oito horas diárias, salvo mediante acordo de compensação de horas ou redução de jornada; o empregado também tem direito a um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Quanto a férias, o trabalhador adquire esse direito após um ano de registro, sendo a mesma um direito anual, devendo ser remunerada com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Se a trabalhadora estiver grávida, ela tem direito á licença maternidade, sendo a mesma um período de descanso com duração de cento e vinte dias, a contar a partir do nascimento do filho. Quanto ao pai, o mesmo tem direito também a licença paternidade, sendo a mesma de cinco dias.
Entre outros direitos, o trabalhador também tem seus deveres. Quando são respeitadas ambas as partes, tudo ocorre bem e sem maiores problemas.