direito do trabalho

2311 palavras 10 páginas
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APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL
Alexandre Ferreira Fragoso1
Felipe Augusto Stüker2
RESUMO
O presente trabalho teve por intuito pesquisar a aplicabilidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Foram abordados neste trabalho os conceitos sobre OIT vista como entidade internacional e como a mesma funciona. Foi feito uma breve descrição das convenções e recomendações da OIT e sua aplicabilidade no direito brasileiro. Por fim, conclui-se que com o desenvolvimento da humanidade, estão sendo inseridas transformações no seio da sociedade que têm o condão de provocar mudanças cada vez mais céleres na vida dos seres humanos como entes sociais e no meio deste cenário é importante que os obreiros tenham pelo menos direitos mínimos de trabalho, garantindo assim sua dignidade humana.

Palavras-chave: Labor, OIT, Convenções e Recomendações.

ABSTRACT
The present study was aimed to research the applicability of the conventions of the International Labour Organization in Brazil. Were addressed in this paper the concepts of ILO seen as an international entity and how it works. It was made a short description of ILO conventions and recommendations and their applicability in Brazilian law. Finally, it is concluded that with the development of humanity, are being added transformations within society that have the power to bring about change ever quicker in the lives of humans as social beings and in the midst of this scenario it is important for workers have at least minimum labor rights, ensuring their human dignity.

Keywords: Labor, ILO Conventions and Recommendations.

INTRODUÇÃO
Este trabalho refere-se sobre a aplicabilidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Porém, antes de se adentrar no assunto foco do trabalho, é importante descrever sobre o que é o direito do trabalho.
O direito do trabalho é o conjunto de princípios, normas e

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