Direito do Trabalho

Páginas: 9 (2109 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
CASOS CONCRETOS DE DIREITO DO TRABALHO I


Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assimconsiderada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho?Justifique. 

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a) da irrenunciabilidade;
b) da irrenunciabilidade dosdireitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) da condição mais benéfica;


RESPOSTAS :

Caso Concreto 1 :
Não, pois as Convenções Coletivas de Trabalho são fontes Formais autônomas.
Quando os destinatários participam da criação das normas jurídicas. Ex: ACT’S e CCT´S. As Fontes Materias são toda a conjuntura econômica, política,sociológica e filosófica hábil a criar e modular o Direito do Trabalho.

Questão Objetiva:

Letra c) Primazia da Realidade.

CASO CONCRETO 2
1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta)reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo;
a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração darelação de emprego? Fundamente.
b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada?
Múltipla Escolha:

1- (CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, do requisito da:
a) prestação de trabalho por pessoa física;
b) prestação de trabalho por pessoa jurídica;c)autonomia na prestação de serviços;
d)subordinação na prestação de serviços;
e) onerosidade;




RESPOSTAS:

Questão discursiva:
1- A) Sim. Os requisitos são: Pessoa Física, Pessoalidade, Não- eventualidade, Onerosidade, Subordinação. “- “Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente” corresponde aos primeiro e segundo requisitos postos acima; ”três vezes por semana cozinhando salgados”Não-eventualidade; “Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho” Onerosidade; “O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço” Subordinação.
B) Princípio da Indisponibilidade,não pode o empregado renunciar ou a ele ser negado seus direitos trabalhistas.


Múltipla Escolha:

1- Letra D) Subordinação naprestação de serviços.

CASO CONCRETO 3:
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • O direito com trabalho e todos os trabalhos com direito
  • Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito do Trabalho Direito Coletivo
  • Direito do trabalho
  • Direito Civil e Direito Trabalho
  • O direito do trabalho e os direitos fundamentais
  • DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL
  • O direito da personalidade e o direito do trabalho.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!