DIREITO DO TRABALHO

776 palavras 4 páginas
ESQUELETO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 284 CPC, 840 CLT
1.Endereçamento-o juiz ou tribunal á qual deve ser dirigida
2.Qualificação- nome, nacionalidade, estado civil,profissão, rg, cpf, CTPS, endereço completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário.
3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT, caso na reclamação trabalhista não tenha o pedido, na contestação o empregador poderá alegar inépcia da inicial por não conter o pedido, sendo este obrigatório de acordo com o artigo 282 CPC.
4.Causa de pedir-fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os direitos que foram feridos com fundamentação jurídica ou seja a problemática, por exemplo: aviso prévio, 13° , férias Reconhecimento do vínculo empregatício,
5.Pedido- com especificações ,recebimento da ação, com notificação da parte contrária e os requerimentos alencados na causa de pedir requeridos à reclamada
6.Notificação das partes-1° tópico dos pedidos
7.Provas- pericial, testemunhal, documental
8.Valor da causa- valor atribuído à causa
Obs: o teto do depósito recursal é 5.000,00
O DISSÍDIO INDIVIDUAL-
Conceito: é o processo através do qual o Estado concilia ou decide os litígios existentes entre empregado e empregador. A finalidade dessa relação jurídica é dupla e sucessiva: primeiro esgota-se todas as pessibilidades de conciliar as partes, não ocorrendo a conciliação, o magistrado inicia a segunda fase que é a instrução e consequente julgamento desta lide. Destaca-se que os dissídios individuais discute-se interesses concretos de pessoas determinadas, visando a aplicação de uma norma jurídica pré existente.
Caracteriza-se Dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, mesmo que haja diversos reclamantes em uma mesma reclamatória, desde que as pretensões sejam

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