Direito do trabalho

308 palavras 2 páginas
Título | DIREITO DO TRABALHO II | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Férias | Objetivos | O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. | Estrutura de conteúdo | Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. | Recursos físicos | Aulas expositivas sobre os princípios teóricos com auxílio de slides, transparências, Data Show. | Aplicação prática e teórica | CASO CONCRETO: Ana Lúcia ingressou na empresa Brasil Serviços Ltda. em 15.04.2009 na função de auxiliar de serviços gerais. As férias do período 2009/2010 foram usufruídas de 01.03.2011 a 30.03.2011. Ocorre que o empregador só efetuou o pagamento destas férias quando do seu retorno ao trabalho em 31.03.2011. Além disso, Ana Lúcia recebeu a título de férias o mesmo valor do salário recebido no mês anterior, sem qualquer acréscimo. Ana Lúcia procurou o escritório de advocacia para saber se foi regular a atitude da empresa e se tem direito a algum valor a título de férias. Qual a orientação você daria para Ana Lúcia? Justifique. OJ 386, TST. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - 2010.2) Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos. (C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais. (D) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

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