Direito do Trabalho

Elementos Básicos de Direito do Trabalho

Aluno: Lucas Santos Berti
RA: 6573286019 1ºNA

Introdução

A importância do trabalhador conhecer seus direitos nos dias atuais é muito importante para que possamos ter uma vida profissional orientada e implementar ações. Apesar das leis trabalhistas terem muita flexibilidade todavia devem respeitar os direitos das pessoas e limites minimos; A Justiça do Trabalho é competente não só para as relações entre empregado e empregador, mas para todas as relações de trabalho conforme Emenda Constitucional, que ampliou a sua competência A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho são as principais fontes do direito de trabalho. As Leis Ordinárias, temos definidos, outros inúmeros direitos: repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário,vale-transporte,greve,Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nos ultimos anos foram muitas mudanças introduzidas entre o capital e o trabalho , tivemos alterações do artigo 458 da CLTque trata do salário "in natura" e o artigo 467 da CLT que passou a prescrever uma multa de 50% para o atraso no pagamento das verbas rescisórias e da não consideração como horas extras do período até 10 minutos antes e depois do horário contratual. Analisando a história e vendo as modificações se notam que quando as modificações são apenas econômicas não são em sucedidas gerando sempre mais miséria e violência.

Justiça e Direito O Direito é uma ciência social que estuda o complexo das leis e normas que regem as relações jurídicas entre os homens. O direito transformado em leis é o Direito Positivo. Direito Natural que são os direitos fundamentais e indispensáveis para que a pessoa possa gozar de uma vida digna. São os direitos que as pessoas têm na sua própria consciência e, intrínsecos, nascem com ele e