Direito do Trabalho

Páginas: 10 (2357 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
Capítulo 1
Considerações Históricas e a evolução do Direito do Trabalho
Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos
escravos, dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial.
Na sociedade atual, todo se humano deve, necessariamente, manter algum tipo
de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional,já que o
art. 59 do decreto lei 3.688/1941 (lei das contravenções penais) estabelece detenção de
15 dias a 3 meses para os se entregarem à ociosidade sem meios que lhes garantam a
sobrevivência.
“Esta nova concepção do trabalho haveria de refletir-se, fatalmente, na própria
posição do Estado quem de modo gradativo, passaria a intervir nas relações entre
patrões e empregados, premido,sobretudo, pelos conflitos sociais”.
Com a Revolução Industrial, entre fins do século XIX e inicio do século XX,
surgem novos métodos de produção, acarretando a dispensa de centenas de
trabalhadores. Frisa-se que a Revolução Industrial em tema à segunda Revolução
Industrial ocorrida.
O descontentamento dos obreiros da dá inicio aos primeiros movimentos sociais,
quando começam as greves, violentamenterepremidas pelo poder publico.
O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado.
As razões que determinaram o seu aparecimento são as econômicas, políticas e
jurídicas.
A principal causa da econômica foi a revolução industrial do século XVIII,
conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de energia e
de sua aplicação nas fábricas emeios de transportes. Com a expansão da indústria e do
comércio, houve a substituição do trabalho escravo, servo e corporativo pelo trabalho
assalariado em larga escala, do mesmo modo que o manufatura cedeu lugar à fábrica e,
mais tarde, à linha de produção.
Nasce, assim, o Direito do Trabalho, que Evaristo de Moraes Filho conceitua
como:
“o conjunto de princípios e normas que regulam asrelações jurídicas oriundas da
prestação de serviços subordinados e outros aspectos deste ultimo, como consequência
da situação econômica das pessoas que o exercem”
Ramo do direito privado que disciplina juridicamente as relações das pessoas
entre empregados e empregadores, nasce o direito do Trabalho como consequência do
Estado intervencionista, no sentido de dar igualdade jurídica aoempregado,
inequivocamente o hipossuficiente em relação laboral.

Surgem, em decorrência, as primeiras leis trabalhistas: a Constituição Mexicana,
de 1917, pela primeira vez, eleva o postulado constitucional o salário mínimo capaz de
satisfazer às necessidades básicas do trabalhador e limita a jornada de trabalho em 8h
diárias, estabelecendo, outrossim, um dia de descanso a cada seis dias detrabalho.
Não se olvide a Constituição de Weimar, em 1919, colocando o trabalho sob
proteção do Estado, o que levaria a criação da OIT – Organização Internacional do
Trabalho, que, a rigor, representou a universalização do Direito do Trabalho.
No Brasil, malgrado iniciativas esparsas e sem maior ressonância, o Direito do
Trabalho só surge, efetivamente, no governo de Getulio Vargas, na década de 30.Criava-se a Justiça do Trabalho (decreto lei 1.237 de 02/05/1939), constituída,
então, dos seguintes órgãos:
1. Juntas de conciliação e julgamento;
2. Conselhos regionais;
3. Conselho Nacional do Trabalho .
A constituição Federal de 1934, proclamando a existência dos sindicatos e
associações profissionais (artigo 120), afirmava no seu artigo 121:
“a lei promoverá o amparo da produção eestabelecerá as condições do trabalho,
na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses
econômicos do país”.
Instituía, outrossim, o salário mínimo, “capaz de satisfazer, conforme as
condições de cada região, as necessidades do trabalhador”, jornada diária de trabalho de
8h diárias, repouso semanal, férias anuais remuneradas e assistência médica e...
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