Direito do trabalho

Direito Trabalhista 01
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01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas
A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho
B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho
C) depende de negociação coletiva
D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados
E) só é possível através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível
A) apenas em atividades de caráter transitório
B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo
C) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista
D) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo
E) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que independem da referida autorização para celebrá-lo 03 A terceirização é modalidade contratual inadmissível em nosso ordenamento jurídico quando levada a cabo para
A) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio da empresa tomadora de pessoal
B) locação permanente de mão-de-obra em atividade-fim da empresa tomadora de pessoal
C) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio de empresa pública
D) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
E) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, dentro do estabelecimento da tomadora dos serviços 04 Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando
A) feita de mútuo acordo entre as partes
B) não seja prejudicial ao empregado
C) feita de