Direito do trabalho

Nas últimas décadas, o avanço da tecnologia, a velocidade da comunicação e da informação, a globalização, o neoliberalismo, as alterações nas relações laborais, a degradação do meio ambiente, a prevalência das regras de mercado, tudo nos faz refletir a respeito das promessas da modernidade, que, de certa forma, não restaram cumpridas. O aumento da desigualdade social, a escassez de recursos, a percepção da limitação da ciência indicam o que Boaventura de Sousa Santos ousou chamar de crise epistemológica e social e falência do projeto da modernidade [01]. Tais aspectos estão a implicar uma reformulação intelectual, um repensar sociológico e, sobretudo, uma procura por uma justificação para o atual contexto sócio-econômico mundial [02].
O Estado Democrático de Direito surge como resultado das angústias da modernidade, como uma forma de representação de como a sociedade gostaria de se ver. No entanto, este novo paradigma não se limita a expressar uma vontade ou a manifestar uma utopia. Ele nasce com o propósito de ser implantado; nasce com ideais sonhados e desejados pela comunidade de homens e mulheres que esperam a efetivação material da igualdade, da liberdade e da participação. É nesse novo contexto - de explicitação de conflitos, de crise de instituições e de modelos e de anseios por uma outra realidade - que se deve analisar a questão do princípio do valor social do trabalho, o qual fora erigido pela Constituição de 1988 como fundamento do Estado Democrático brasileiro.
O significado da valorização do trabalho humano, em contraposição à permanência e reprodução de práticas de superexploração do trabalho, incita-nos, então, a refletir acerca das possibilidades de concretização desses novos elementos paradigmáticos. Fala-se isso porque se sabe que os dois paradigmas anteriores, o Liberal e o de Bem-Estar Social, nasceram também com a proposta de solucionar problemas preexistentes, sem, contudo, lograrem êxito. Ambos fracassaram em seu projeto, especialmente,