Direito do trabalho

1683 palavras 7 páginas
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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DIREITO AMBIENTAL

“A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO”
A DEFESA

Aluno: José Ferreira do Nascimento Turno: N/A Período: 8º

NATAL/RN
SETEMBRO/2011
SUMÁRIO

|1. |INTRODUÇÃO..................................................................................................... |03 |
|2. |DESENVOLVIMENTO................................................................................. |03 |
|3. |CONCLUSÃO......................................................................................................... |05 |
| |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. |08 |
| | | |
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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho, fruto da disciplina Direito Ambiental, visa apontar aspectos em defesa da proposta de Reforma do Código Florestal de 1965, que já foi aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, e encontra-se, atualmente, em análise pelo Senado Federal.

2. DESENVOLVIMENTO

O Código Florestal Brasileiro é uma lei que visa proteger o meio ambiente através da obrigação que ele estabelece de preservação de áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa nas propriedades rurais chamadas de APPs - margens de rios, cursos de água, lagos, lagoas, morros e encostas e Área de Reserva Legal - área no interior de propriedade rural que deve ser mantida com sua cobertura vegetal original. Além disso,

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