Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO

Curso Técnico em Administração
Disciplina: Legislação Social e Direito do Trabalho
Discente: Vilson souza
Fevereiro/2012

1. História e conceitos básicos
• ESCRAVIDÃO
• FEUDALISMO
• CORPORAÇÕES DE OFÍCIO
• Mestres;
• Companheiros;
• Aprendizes
• REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - séc. XVIII e XIX
• Trabalho assalariado;
• Estado passa a ser intervencionista;
• Trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente.
• NASCE O DIREITO DO TRABALHO

2. Conceito
Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador.

Direito Público ou Privado?
• 1ª corrente: direito privado porque tem origem no direito civil e comercial e por prevalecer o interesse das partes envolvidas na relação contratual de trabalho;
• 2ª corrente: direito público porque prevalece o interesse do Estado em preservar os direitos trabalhistas, baseado no princípio da irrenunciabilidade destes;
• 3ª corrente: direito misto já que composto tanto por normas de ordem pública como de ordem privada.

3. Principais fontes do Direito do Trabalho
3.1 Constituição Federal
Capítulo II: Dos Direitos Sociais art: 6º: “São direitos sociais a educação, saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção,à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (EC nº 26/2000 e EC nº 64/2010)
Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

3.2 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT

• Principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Criada pelo Decreto- lei nº 5.452/43 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas;
• Objetivo principal: regulamentação das relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas;
• 922 artigos.