direito do trabalho principios OK

Princípios são as ideias fundamentais e informadoras do ordenamento jurídico trabalhista , ou seja, constituem postulados e diretrizes que inspiram as normas que regulam as relações do trabalho.

Os princípios tem como função a criação, a ampliação e a interpretação do direito do trabalho.
Os princípios tem : Função informadora – na criação das normas/ inspiração do legislador
Função normativa – integração do Direito em caso de lacuna/fonte supletiva
Função interpretativa – critério orientador na interpretação do Direito.

Aplicação dos Princípios :
- Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro ( art. 4º )
- Código de Processo Civil ( art. 126 )
- Consolidação das Leis do Trabalho – art. 8º

Distinção entre princípio e norma.

Partindo-se do pressuposto de que o direito é um conjunto composto por princípios e normas , importante verificar a diferença entre eles :

Princípios
Exercem papel constitutivo da norma

Normas
São a própria ordem jurídica

Princípios
São interpretados de acordo com os valores que os compõem

Normas
São interpretadas de acordo com métodos próprios de interpretação jurídica.

Princípios
A eles se adere

Normas
A elas se obedece

Princípios
Fornecem critérios para adotar-se posição diante de situações “a priori” indeterminadas quando se concretizam

Normas
Determinam o que se deve ou não fazer, o que se pode ou não fazer diante das situações nelas previstas.

Princípios
São aplicado à partir da ponderação

Normas
Podem ser aplicadas mecânica e passivamente

- Princípios do Direito do Trabalho Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º a