direito do trabalho II

521 palavras 3 páginas

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II
DIREITO DO TRABALHO II
Título
DIREITO DO TRABALHO II
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Aviso Prévio
Objetivos
O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho.
Estrutura do Conteúdo
Aviso Prévio:
- Conceito
- Objetivos
- Características
- Tipos: Trabalhado e Indenizado
- Remuneração
Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos:
A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Frederico tem direito por ter sido desligado sem justa causa e aviso prévio de 30 dias, pois a lei de 13/10/2011 ainda não tinha entrado em vigor (lei 12.506 de 2011)
Marcos desligado por justa causa não tem direito a aviso prévio, art 487 da CLT.
B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema.
Frederico extinção 09/11/2011 (30 dias de aviso ) sumula 82 fala do art 132 da CPC
Marcos justa causa 13/05/2013 QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi

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