Direito do Trabalho - Histórico

SUMÁRIO:
Evolução histórica do Direito do Trabalho: 02
O Direito do Trabalho e aspectos importantes em sua história no Brasil: 09
Liberdades, garantias e condições do trabalho: 11
A Organização Internacional do Trabalho: 14
Bibliografia: 16

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

A definição de trabalho em tarefa, obrigação ou responsabilidade1, como base para um estudo da evolução histórica do direito do trabalho, é usada para melhor compreender as diversas atividades desenvolvidas até a atualidade. Tais características são genéricas e podem definir desde os primeiros indícios de trabalho até os mais recentes, apesar do atributo social empregado ao trabalho sofrer variações com o decorrer dos anos conforme veremos a seguir.

Podemos pensar em trabalho como forma de garantia da continuidade da vida, pois dele se advém os recursos geradores que propiciam a subsistência da vida. Antes mesmo de o homem pensar em viver em sociedade, certo é que, algo era necessário para assegurar a sobrevivência do indivíduo. Esse algo é chamado de trabalho.

Com a evolução da raça humana, o homem passou a viver em grupos, que se desenvolveram e, por conseguinte resultaram em novas vertentes para definição trabalho como forma de garantia da vida, pois diferente de como exposto acima, onde a idéia é de relação direta do resultado do trabalho com aquele que o gerou, passa a existir o trabalho como vinculação direta a garantia de outra pessoa, como acontecia já nas épocas mais antigas, onde os escravos trabalhavam para gerar recursos para aqueles que os possuíam.

Na Idade Média, tinha-se um verdadeiro comércio de escravos, onde tratados como res (coisa), serviam como fonte de renda por conta dos ganhos gerados com a negociação dos mesmos. Tal comércio ocorria, pois os mesmos não tinham poder algum de expressão, quem dirá de direito, interessando apenas a possibilidade de executar tarefas que o mesmo possuía. A respeito disso, dispõe Margareth de Freitas