Direito do trabalho - atividade avaliativa 1

1) A Constituição Federal, traz alguns princípios específicos de direito do trabalho, sendo o princípio X relacionado a case: A igualdade nas relações de trabalho, decorrência do princípio geral da igualdade; a defesa do trabalhador, resultante do princípio geral da dignidade.
Existem também princípios próprios do Direito do Trabalho: 1.4.5 Princípio da primazia da realidade: Para este princípio, o direito do trabalho prioriza a realidade fática vivida pelo trabalhador. No Direito do Trabalho os fatos são muito mais importantes do que os documentos. Por exemplo, se um empregado é rotulado de autônomo pelo empregador, possuindo contrato escrito de representação comercial com o último, o que deve ser observado realmente são as condições fáticas que demonstrem a existência do contrato de trabalho. Muitas vezes, o empregado assina documentos sem saber o que está assinando. Em sua admissão, pode assinar todos os papéis possíveis, desde o contrato de trabalho até seu pedido de demissão, daí a possibilidade de serem feitas provas para contrariar os documentos apresentados, que irão evidenciar realmente os fatos ocorridos na relação entre as partes. 1.4.6 Princípio da dignidade da pessoa humana Embora não seja específico do direito do trabalho, este princípio, por ter um caráter universal, também tem sido muito utilizado na atualidade, para a interpretação das normas trabalhistas. A dignidade humana ocupa posição de destaque no exercício dos direitos e deveres que se exteriorizam nas relações de trabalho e aplica-se em várias situações, principalmente, para evitar tratamento degradante do trabalhador. (BARROS, 2009)

2) Relação de trabalho pode ser conceituada como, toda e qualquer atividade humana em que haja prestação de trabalho; é gênero que tem como espécies as relações jurídicas citadas a seguir. Já a relação de emprego consiste em uma atividade humana específica, ou seja, o trabalho subordinado, prestado por um tipo especial de trabalhador, o empregado. Esta