Direito do trabalho - apontamentos

Direito do Trabalho
Apontamentos de aula - 1ª parte Faculdade de Economia do Porto. Ratificado de acordo com o Código de Trabalho de 2012.
Cristina Cadima
20-04-2012

Apontamentos de Direito do Trabalho

Índice
CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................6
Nº de empregadores/ trabalhadores por contrato ................................................................................................. 6 Modo de formação do contrato de trabalho .......................................................................................................... 6 Contrato de adesão................................................................................................................................................... 6

CAPACIDADE DE GOZO, DE EXERCÍCIO DE TRABALHO ............................................................. 6
Exceções: ............................................................................................................................................................... 7 Exemplo: ................................................................................................................................................................ 8

CONTRATO DE TRABALHO ≠ CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..................................8 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ....................................................................................9 A ILICITUDE DO DESPEDIMENTO ............................................................................................................9
Rescisão do trabalhador Vs. empregador ............................................................................................................... 9 Consequências com o término do contrato .......................................................................................................... 10 Dever da não concorrência Vs. Direito de exclusividade