Direito do Seguro

Páginas: 4 (753 palavras) Publicado: 17 de março de 2014
Direito: Ciência social, estudo das normas jur. (regulam as sit. jur. e possuem carater coercitivo e divedem-se em regras (impor,proibir,permitir uma conduta) e principios (enunciam valores ouabrigam direitos, mais não qualificam jurid. as condutas.)

Fontes do Direito: Lei(norma jur. escrita, comum e obrig), Costume(quando o caso ñ se enq. em qlqr norma jur. juiz sentencia na base doscostumes, analogia e princ de direito) Doutrina (resultado do estudo de pensadores) Jurisprudência(conjunto de repetidas decisões judiciais) Analogia(aplicar ao caso uma norma muito semelhante) Princ GeraisDireito(fundamentam o ordenamento juridico) Equidade(moldar a norma jurid ao caso concreto)

Constituição Federal 88: Ponto mais elevado, lei fund e suprema de um estado, pode ser alterada atravésde emenda. Abaixo dela estão Normas Infraconstitucionais: Lei Complementar(dispor sob matérias, depende de quorum priv e maioria abs) Lei Ordinária(elab pelo poder Leg, quorum simples) Leidelegada(elab pelo poder ex por delegação do poder leg) Medida Provisória(60 dias prorrogada por + 60) Decreto(regulamentam dispos previstas em lei).
Mutualismo: constitui a base do seguro, sem a coletividadecada pessoa não aguentaria os prejuizos.
Seguro Privado No Brasil: SNSP (socied seguradoras e entidades de previdencia, regulado pelo decreto 73/66) e SNSS.

Contrato Seguro(Art 757): Segurador seobriga, med pag de premio a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Risco(causa do contr de seg, deve ser possivel,futuro,incerto ou dedata incerta,e que não depende somente da vontade das partes) Interesse Segurável(objeto do contr de seg, sobre ele que recai a garantia) Garantia(obrigação da seguradora com relação à prot dointeresse legitimo do segurado) Prêmio(obrigação daquele que contrata para fazer jus à garantia, pode ser contributário, parc contributário e não contributário) Empresarialidade(seguradora deve ser...
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