DIREITO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

DIREITOS E DEVERES DO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM

ACADÊMICAS
CALDAS
ASLEY SOARES
LAIANE SAMPAIO
MARIA ESCÓRCIO
MARIA HELENA

ANA CAROLINE

CAPÍTULO I
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
Art. 1º – Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Art. 2º – Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.

DEVERES
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Art. 5º – Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. 

Art. 6º – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
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Art. 7º – Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E
COLETIVIDADE.

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Art. 10 – Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

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Art. 11 – Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional. DEVERES
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Art. 12 – Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

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Art. 13 – Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
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Art. 14 – Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão. 

Art. 15 – Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

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Art. 16 – Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança,
mesmo