Direito do Consumidor

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE

ALINE MARCELINO

Direito
Direito do consumidor

São Paulo
2014

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE

ALINE MARCELINO

Direito
Direito do Consumidor

Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso.

São Paulo
2014

Sumário
1. INTRODUÇÃO 5
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
2.1 CONCEITO DE DIREITO 6
2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO DIREITO 6 2.3 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR 7 2.4 HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL 7 2.5 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11 3. ESTUDO DE CASO 13 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 17

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Blitz fiscalizadoras 8
Figura 2. Página de defesa do consumidor 9

1. INTRODUÇÃO
Dentro do Direito existem vários ramos, e um deles é o ligado ao consumo, que no mundo em que vivemos é essencial para mediar as negociações entre consumidor e vendedor. Para não ocorrer abusos, há leis que mediam todo o processo e um código só para esse ramo chamado Código do Consumidor.
Para que as leis de consumo fossem consolidadas no Brasil, houveram diversas etapas, e esse movimento obteve força a partir das mudanças estruturais na economia, com todo o conhecimento histórico alcança-se o pleno entendimento sobre todo o Código do Consumidor e suas modificações justificáveis com cada momento econômico pelo qual o país passou.
Em especifico há os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor, dentro deste código existem uma série de leis sobre os direitos básicos do consumidor, nos quais as pessoas devem ter um conhecimento sobre o que as principais leis neste artigo dizem.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 CONCEITO DE DIREITO
Pode-se dizer que o direito tenha surgido com a civilização, sob vários aspectos, desde pequenos acordos sócias como