Direito do Consumidor

O DIREITO DO CONSUMIDOR
Alessandra da Glória Abreu
Jackeline Muller Viana
Juliana Leal Nunes
Vanessa Simone Souza de Lima
Prof. Tutor Externo Ms. Jamur Silveira
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Bacharel em Administração (AGD 0394) – Prática do Módulo II
09/06/2014

RESUMO
O presente paper teve o objetivo de mostrar a evolução histórica do direito do consumidor, os seus principais direitos, além de entender como diferenciar fornecedor, produto e prestador de serviço.
Além disso, entendeu-se as características de um conflito de consumo e os meios para resolvê-lo.
Este estudo foi caracterizado como um trabalho de natureza qualitativa e característica bibliográfica. Foram apresentados, por meio de leitura especializada, os conceitos sobre direito do consumidor e a importância do conhecimento mais aprofundado sobre o assunto, pois o Direito do
Consumidor serve principalmente para suprir as insuficiências do Direito Civil que impedem uma justa proteção do consumidor frente os fornecedores de produtos e serviços.

Palavras-chave: direitos, consumidor, conflito.

1. INTRODUÇÃO
O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais (Wikipedia, 2014).
O presente estudo pretende mostrar um pouco da história do direito do consumidor, alguns conceitos importantes que norteiam este assunto como “o que é fornecedor, produto e prestador de serviço”, esclarecer quais os principais direitos do consumidor, além de apresentar as características de um conflito de consumo e os meios pelos quais os consumidores podem resolver esse problema.
É importante ressaltar que optou-se por tal tema em razão dos diversos problemas relacionados ao a prestação de serviço ao consumidor e também para que fique claro os direitos que os consumidores estão assegurados.
Dentro