Direito do consumidor

1138 palavras 5 páginas
Direito a educação para o consumo
Introdução
Nos dias atuais todo o cidadão tem um cartão de crédito, uma prestação ou um financiamento e isso se dá pelas políticas voltadas ao consumismo, e podemos vê-las através de cobrança de juros e a facilitação de crédito, que mostram também o governo querer unir o poder de consumo com o processo de civilização.
E é nesse momento que temos uma inversão de valores na sociedade, onde comprar mais é maior sinal de poder, onde o maior sinal de poder deveria estar no nível cultural e acadêmico.
Da consciência e informação
Com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, o direito dos brasileiros nas relações jurídicas de consumo, como o direito à educação para o consumo equilibrado e consciente, passou a ter maior respaldo, tendo em vista a especificação das normas para as relações de consumo.
No entanto, apesar de as regras estabelecidas pelo direito do consumidor serem amplas e eficientes, ainda é preciso buscar a efetiva aplicação de muitos dos direitos conquistados. Para tanto, é preciso uma maior informação e conscientização do consumidor, pois, com maior informação, é mais fácil identificar quando um direito do consumidor é desrespeitado. Além disso, somente se valoriza o que se conhece.
A educação do consumidor pode ser dividida em dois tópicos: conscientizar e informar. O primeiro envolve um trabalho de conscientização do consumidor quanto a sua real necessidade e possibilidade de adquirir os bens oferecidos pelo mercado de consumo: recriar a consciência da importância moral de cada cidadão, e quebrar as ilusões de satisfação trazidas nas publicidades, nas promoções mirabolantes ou nos créditos sem fim.

“É primordial que o consumidor seja educado para o consumo, a fim de que aumente o seu nível de consciência e ele possa enfrentar os percalços do mercado. (...) Objetiva-se dotar o consumidor de conhecimentos acerca da fruição adequada de bens e serviços, de tal sorte que

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