Direito do Consumidor

Direito Do Consumidor

O direito do consumidor busca de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes. Sendo assim as ordens econômicas, fundadas no valor do trabalho humano, vem a assegurar a todos, existência digna, ou seja, o consumidor é protegido perante a lei contra produtos e serviços que não funcionam como deveriam ou danos ao consumidor. É necessário procurar saber algumas informações sobre o produto desejado, para que não haja nenhum desentendimento na relação entre empresa e consumidor, alguns dos direitos básicos do consumidor, são:
 A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocado por práticas no fornecimento de produtos.
 A educação e divulgação sobre consumo adequado dos produtos.
 A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
 A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
 A facilitação da defesa de seus direitos.
 A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
 Proteção à Saúde e Segurança.
O mais importante é lembrar que a INFORMAÇÃO é a maior arma do consumidor. A primeira providência é conhecer quais são os seus direitos, se bem informado é possível resolver as questões sem o auxilio de terceiros.
Quando compramos um produto firmamos um relacionamento com a empresa, onde temos direitos e deveres a serem cumpridos assim como o próprio, quando há o não cumprimento dos deveres da empresa temos o direito de reivindicar fazendo com que haja a resolução do problema ou até mesmo a troca do produto. Caso chegue a ponto de haver uma reclamação, tem que ser apresentada com formalidade, por escrito, com recibo de protocolo com a data assinatura e carimbo da empresa com CNPJ.
Caso a apresentação da reclamação não mereça a atenção do fornecedor e o produto continue precisando de reparos, pode recorrer a entidades públicas ou privadas para dar seguimento ao seu problema, primeiramente de forma amigável caso seja necessário em