Direito do consumidor na saúde pública

Páginas: 9 (2079 palavras) Publicado: 29 de março de 2013
Introdução
O Código de Defesa do Consumidor ou CDC é um conjunto de regras ou normas que tem como objetivo a proteção do mesmo, havendo a fiscalização de produtos e serviços prestados a esses consumidores, bem como analisar e ordenar a relação imposta entre fornecedor e consumidor final, sendo que o fabricante de produtos ou prestador de serviços se torna apto a penalidades caso algo de ilegalou contra esse conjunto de regras seja encontrado em meio a essa relação, esse código aplica-se a empresas dos setores privado e público, sendo essas de residência brasileira, e buscando sempre o bem estar dos consumidores, de modo a os fidelizar e conquistar o maior número deles por meio do cumprimento da lei.
A saúde pública é um dos assuntos em pauta desse código, já que está altamente ligadacom um dos artigos da lei suprema que rege o país, a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196 diz:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
O direito a vida faz parte de umser a partir de seu nascituro, e o Estado por sua vez tem o dever de promover a saúde pública a todos os que necessitam desta, mas sabe-se que essa área vem passando por alguns problemas que muitas vezes barram esse direito do consumidor, é por meio dessas falhas que novas perspectivas mercadológicas podem ser abertas, o direito desse consumidor passa a ser uma ferramenta para a obtenção de maiornúmero de clientes, elevar os serviços prestados e aumentar a qualidade dos produtos a serem utilizados nesses serviços, esclarecer origem de medicamentos, como data de fabricação, data de vencimento, composição entre outros, são de dever do fornecedor, bem como o comprometimento com hora e data marcada e a qualificação de seus profissionais é de total responsabilidade do governo.
Simplesatitudes podem fazem toda a diferença utilizar- se da lei é dever do fornecedor, ter a garantia de um serviço de qualidade com produtos de alta tecnologia e aprovados para uso por órgãos competentes é direito do consumidor, e utilizar- se de todos esses fatores para beneficiar um “ramo público” é uma forma de aperfeiçoar aquilo que já existe e inovar com aquilo que poderá vir a existir.

1- Principaisproblemas apresentados pelo sistema público de saúde e as consequências em face o consumidor: Atrasos nas consultas;
É de direito de todo e qualquer consumidor o atendimento na hora e datas marcadas seja para consultas, exames ou para qualquer outro serviço que é disponibilizado por hospitais públicos ou postos de saúde, caso o médico não esteja cumprindo o horário de atendimento ao consumidor,o mesmo deve apresentar uma justificativa coerente e coesa para tal. O mesmo ainda será responsável pela transcrição de serviços que está prestando. Como reforça Russomanno (2002, pág. 113):
“O médico que não atende no horário acertado está desrespeitando o consumidor. Para descumprir o combinado, ele deve apresentar uma justificativa forte. É obrigado a dar informações claras e adequadas sobreo serviço que está prestando.”
Caso há infração dessa norma o consumidor está apto a reivindicar os seus direitos a qualquer órgão de defesa do consumidor, alegando a demora ou o não atendimento na unidade de saúde ou no horário marcado, lembrando que o mesmo não possui somente direitos, os deveres também existem nessa relação de consumo, portanto a pontualidade do consumidor final também éimportante para que essa relação de consumo não tenha fim e possa beneficiar outros consumidores.
A partir da analise do direito do consumidor comprova-se que o maior problema que encadeia esse fator é o ambiente hospitalar, investimentos realizados em profissionais e em hospitais não estão sendo o suficiente para atrair profissionais da área, muito menos de fazê-los trabalhar, é necessário que se...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Saúde pública como direito de cidadania
  • Os Direitos Fundamentais e a Saúde Pública
  • Saude publica como direito a cidadania
  • Saúde Publica: Quais são nossos direitos
  • Apostila de direito do consumidor Def. Pública
  • Direito do consumidor da proteção à saúde e à segurança.
  • Saúde publica- direito de todos, dever do estado
  • historia da saude publica no brasil um seculo de luta r pelo direito a saude

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!