direito do consumidor - aula tema 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Simone Martins.

Anhanguera Educacional
ANO
Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê. O cliente possui o mesmo cartão de crédito que seu amigo - submarino mastercard, os cartões eram os mesmos, porém que a taxa de juros do amigo era bem inferior que a do outro cliente, enquanto um a taxa era de aproximadamente 6,0% a.m, a do outro chegava a aproximadamente 17,0% a.m, uma diferença brutal. De acordo com o artigo 39, inciso V:
“V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva:” A prática dos fornecedores de produtos e prestadores de serviçioes, devem permear todas as relações humanas, de modo que seja repelida a prática de determinadas condutas em detrimento dos consumidores. No caso elencado acima, os cartões e os planos de serviços eram os mesmos sem nenhuma diferença, apenas com o valor excessivo cobrado de um, enquanto o outro tinha uma taxa bem menor.