Direito Difuso

MURYELL NEVES FIDELES BORGES

DIREITO DIFUSO

PROJETO DE PESQUISA: DIREITO

FAFICH - GOIATUBA
CURSO DE DIREITO
GOIATUBA
2013

MURYELL NEVES FIDELES BORGES

DIREITO DIFUSO

Projeto de pesquisa apresentado à
Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.

GOIATUBA
2013
Tema
O tema a ser tratado no trabalho de curso se refere ao “Direito Difuso”.

Problema
O problema a que se refere o Direito Difuso está contido nos instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo, desse modo, a solução dos conflitos coletivos de ordem econômica, social ou cultural.
Outrora, vemos também problemas interligados ao Direito Difuso que precisam de questionamentos de suma importância. Dentre eles, está o Direito do Consumidor, proteção à criança e adolescente, como também assuntos como acessibilidade, moralidade pública, e até proteção de gays, grupos étnicos ou religiosos estão dentro do alcance dos direitos difusos. Eles normalmente são protegidos na Justiça por Ação Civil Pública ou Ação Popular.
Também, vê-se necessário a busca de soluções para analisar e resolver as questões sobre o alcance de um determinado direito em relação a um indivíduo ou em relação a um grupo de indivíduos. Sendo assim, caso seja necessário, adota-se o conceito da normatização de regras ao comportamento do indivíduo mediante sanções aderidas do referido ato.

Justificativa
O tema a ser abordado foi escolhido mediante convicções e vivencias do cotidiano, levando-se em consideração o direito difuso, propõe-se a análise do instituto cuja importância se revela inequívoca na medida em que sua existência constitui fato sobre o qual se deparam os operadores do Direito, notadamente advogados, juízes e promotores de