Direito de Vizinhança

Páginas: 6 (1407 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2014
DO DIREITO DE VIZINHANÇA

As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos
de interesses entre proprietários de prédios contíguos, causados pelas interferências.
Tem sempre a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as
relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflito entre os
confinantes. Não há anecessidade de serem propriedade imóveis, contíguas, basta
serem próximas para que possa ter lugar a interferência, que será, então, coibida
pelas normas protetoras dos direitos de vizinhança.
Como bem esclarece Whashington de Barros Barros Monteiro, " os direitos de
vizinhança constituem limitações impostas pela boa convivência social, que se inspira
na lealdade e na boa-fé. A propriedade deve serusada de maneira que se torne
possível a coexistência social. Se assim não se procedesse, se os proprietários
pudessem invocar uns contra os outros seu direito absoluto e limitado, não poderiam
praticar qualquer direito, pois as propriedades se aniquilariam no entrechoque de suas
várias faculdades."
Os direitos de vizinhança são propter rem (em razão da coisa), porque vinculam
os confinantes,acompanhando a coisa.

PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO DE VIZINHANÇA

A primeira teoria que se propôs a cuidar da questão foi a teoria de
Spangenberg, romanista alemão que em 1826, com base na experiência do Direito
Romano, sustentava a vedação das chamadas imissões corpóreas, as que eram
palpáveis, portanto. Permitia-se ao proprietário vizinho qualquer atividade, contanto
que o incômodo nãofosse causado por algo de material, e nessa teoria, como
proibição à imissão corpórea, se inseriam a água, a fumaça e a poeira, consideradas
interferências corpóreas e nocivas à propriedade. A essa teoria opôs-se á crítica de

que, por apenas alcançar imissões corpóreas, excluía os rumores, os barulhos e os
maus cheiros que frequentemente interferem na propriedade vizinha. Essa tese
acabousendo refutada, completamente, já no século XIX, pela falta de um critério
seguro para se estabelecer a distinção entre as imissões corpóreas e as incorpóreas.
A segunda teoria que se propôs a solucionar a questão foi a teoria do uso
normal, de Ihehring, em 1862. Ihering procurava diferenciar os casos em que a
interferência devesse ser suportada, daqueles nos quais ela devesse ser repelida.Para isso propôs um standard do uso normal da propriedade, e para se aferir o uso
normal era necessário investigar os aspectos ativo e passivo do uso da propriedade.
Sob o aspecto ativo, é necessário saber se a utilização da propriedade está dentro
dos parâmetros já consagrados em determinada região. Por outro lado, sob aspecto
passivo, cabe avaliar a receptividade abstrata do homem normal, dohomem médio, o
que Ihering denominou de grau médio de tolerabilidade, naquela determinada época
e localidade, no sentido de que esses standards são sempre relativos, flexíveis. Como
desdobramento da teoria de Ihering, surge a subteoria de do desequilíbrio, de Ripert
1902. Para Ripert, o conflito de vizinhança estaria baseado em uma ruptura de
equilíbrio que vigorasse em uma dada região. Esserompimento seria causado pelo
proprietário ou possuidor que iniciasse uma atividade não ajustada aos parâmetros
das atividades normalmente desenvolvidas naquela localidade.
A terceira teoria que surge é a teoria da necessidade, de Bonfante. Ela surge
justamente em contraposição à teoria do uso normal. O romanista italiano afirmava
não ser correto concluir que o uso anormal deveria ser semprecoibido, pois há
interesse social no desenvolvimento das indústrias, no progresso crescente .Daí
essa teoria, que nasce em contraposição à do uso normal, ter sido considerada a
defesa da propriedade industrial, numa época de industrialização crescente. Uma
fábrica, mesmo

que causasse,

com

sua

enorme quantidade de fumaça,

interferência indevida nas propriedades vizinhas,...
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