Direito de Vizinhança

Páginas: 15 (3542 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013

Direitos de Vizinhança

Nelson Rosenvald

Segundo Rosenvald, nos direitos de vizinhança a norma jurídica limita a extensão das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários e possuidores de prédios vizinhos, impondo-lhes um sacrifício que precisa ser suportado para que a convivência social seja possível e para que a propriedade de cada um seja respeitada. Cada proprietário compensaseu sacrifício com a vantagem que lhe advém do correspondente sacrifício do vizinho. Se cada um pudesse invocar o seu direito absoluto, todos estariam impossibilitados de exercer suas faculdades, pois as propriedades aniquilar-se-iam.
O conflito de vizinhança nasce sempre que um ato do proprietário ou possuidor de um prédio repercute no prédio vizinho, causando prejuízo no próprio imóvel ouincômodo ao morador.
A finalidade imediata da norma é a fundamental alimentação do principio da função social da propriedade, eis que a preservação da harmonia entre vizinhos permite que cada propriedade seja objeto do mais amplo uso e fruição, podendo assim alcançar seus objetivos econômicos ao mesmo tempo em que preserva interesses sociais.
A expressão propriedade vizinha não se aplicarestritamente aos prédios confinantes, mas engloba todos os prédios que puderem sofrer repercussão de atos propagados de prédios próximos. Já o vocábulo prédio não distingue entre o imóvel urbano ou rural. Nem se indaga se sua destinação é residencial, comercial ou industrial. Evoca apenas uma edificação de uma casa ou condomínio, independente da finalidade. Mesmo o terreno não-edificado é consideradoimóvel lato sensu, sendo suficiente que dele emane interferência prejudicial que repercuta no prédio vizinho.
O direitos de vizinhança são obrigações propter rem; vinculam-se ao prédio, assumindo-os quem quer que esteja em sua posse. A principal característica é o fato da determinação indireta dos sujeitos, pois o dever não incide imediatamente sobre A ou B, mas a qualquer um que se vincule a umasituação jurídica de titularidade de direito real ou parcelas dominiais (usufrutuário) ou mesmo a quem exerça um poder fático sobre a coisa (possuidor). A restrição acompanha a propriedade, ainda que não haja mutuação na titularidade, sendo suficiente que o imóvel permaneça violando o dever jurídico previsto na norma. O sucessor terá os mesmos direitos e obrigações do sucedido perante os vizinhos.Excluam-se dos conflitos de vizinhança a interferência direta ou imediata (quando seus efeitos já começam no prédio vizinho, por exemplo, canaliza fumaça para que seja lançada diretamente no prédio de terceiro), tendo ato ilícito na verdade, sendo verdadeira violação à propriedade alheia. E mediata a interferência quando começa primeiramente no prédio de quem a causa, só depois transmitindo aoprédio alheio (fumaça produzida em um imóvel, ao se cozinhar, que é levada pelo vento a imóvel alheio).
Em princípio também estariam excluídos conflitos nos quais já existe relação jurídica entre as partes envolvidas. Todavia, nada impede que o locatário e o condômino prejudicados pelo uso anormal da propriedade possam se valer de regras gerais que se aplicam indistintamente a qualquer vizinho.
Osdireitos de vizinhança podem ser gratuitos – quando não geram indenização, podem ser compensados por idêntica limitação ao vizinho; ou onerosos – quando a supremacia do interesse público impõe uma invasão na órbita dominial do vizinho, para a sobrevivência do outro, fixando-se a devida verba indenizatória, já que não há reciprocidade.
A existência de árvores limítrofes suscita relações devizinhança, delas resultando três fatos principais.
Quando a árvore tiver seu tronco na linha divisória, há presunção juris tantum de pertencer esta, em partes iguais, aos dois vizinhos, em condomínio necessário. Sendo a árvore comum, os frutos e o tronco são de co-propriedade dos confinantes, da mesma forma que os demais proventos, bem como os encargos serão entre eles divididos, sendo que nenhum...
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