Direito de Trabalho

MESTRADO EM EDUCAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO, TRABALHO E RECURSOS HUMANOS
2013/2014

Unidade Curricular: Direito do Trabalho

Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira
Discente: Margarida Olívia dos Santos Carvalho – PG25603

Índice
Introdução

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Enquadramento teórico

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Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador

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Considerações finais

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Bibliografia

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Introdução
A realização deste relatório enquadra-se no âmbito da Unidade Curricular de Direito de
Trabalho, inserida no plano Curricular do Mestrado em Educação – especialização em Formação,
Trabalho e Recursos Humanos. Dada a abrangência do tema ‘Direito do Trabalho’, a escolha da temática a tratar não foi de fácil decisão, pelo menos para mim! Mas pareceu-me que o mais indicado nos tempos de ‘crise’ em que vivemos seria a ‘Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador’.
Todos temos casos próximos de alguém que está a passar por este processo ou já passou, no meu caso em particular lido quase diariamente com estas situações, pois dou formação e acompanho grupos de adultos desempregados mas ainda em idade Ativa para
Inserção no Mercado de Trabalho.
O relatório está divido em 3 partes, um breve enquadramento teórico da temática, desenvolvimento e considerações finais.

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Enquadramento teórico
O Direito do Trabalho em Portugal tem pouco mais de 100 anos, segundo Amado (2011, pág. 18) “aquela que é tida como a primeira lei social data de 14 de Abril de 1891, regulando o trabalho dos menores e das mulheres em estabelecimentos industriais, bem como a higiene e segurança nas oficinas”. Como ramo autónomo do Direito surgiu no Pós-revolução Industrial, motivado pela própria Revolução Industrial, ‘Questão Social’ e Movimento Operário. A sua função principal ao surgir, e que ainda hoje se mantém, apesar das alterações que tem sofrido devido à