Direito de superficie e seus aspectos relevantes

2431 palavras 10 páginas
DIREITO DE SUPERFICIE E SEUS ASPECTOS RELEVANTES
Autor(es)
FABRICIA DE FREITAS AMÉRICO DE ARAUJO
Orientador(es)
VICTOR HUGO VELÁZQUES TEJERINA
1. Introdução
Visto que o direito de superfície é um direito real de construir ou plantar em solo alheio, e este é disciplinado pelo Código Civil de
2002 e pelo Estatuto Da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. Dos modos de constituição do direito de superfície: o foco da pesquisa se dará no modo de constituição por meio de usucapião.
2. Objetivos
Fazer algumas considerações acerca do direito real de superfície, assim como alguns modos de constituição, em específico a usucapião e como este instituto pode auxiliar nas políticas publicas para o cumprimento da função social da propriedade inclusive no aspecto da moradia.
3. Desenvolvimento
Direito real de superfície
Do ponto de vista jurídico, a superfície é apresentada como um direito real, e não pode ser confundida com o sentido etimológico do vocábulo superfícies que deu origem à sua denominação.
Neste tipo de direito, fala-se apenas em gozo ou fruição da coisa. Segundo Carlos Roberto Gonçalves , o direito de usar a coisa consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, no entanto, sem alterar-lhe a sua substância, podendo até excluir terceiros de igual uso. MONTEIRO classifica o direito de usar da seguinte forma:
“Como o alcance de exigir da coisa todos os serviços que ela pode prestar. Acrescenta ainda, de forma exemplificativa, que usar de uma casa é habitá-la; dela gozar é alugá-la; dela dispor é demoli-la ou vendê-la.”
Outro elemento constitutivo da propriedade é gozar da coisa. Gozar nada mais é do que usufruir ou desfrutar, ou até mesmo o sentido real de usar uma determinada coisa. Porém, com algumas restrições, ou seja, sem fazer da coisa o que bem entender, por que este direito cabe somente aquele que é o dono da coisa, ou seja, o proprietário.
Modos de constituiçãoO artigo 1.370 do

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