Direito de sucessão - resumo e esquemas

Páginas: 22 (5293 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2012
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DROIT DE SAISINE – DIREITO DE SUCESSÃO
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TRANSFERENCIA IMEDIATA DA POSSE E DOMÍNIO (não da propriedade), ainda que os herdeiros ignorem.
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Entendendo melhor:
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Num acidente morre o pai no local e ofilho logo depois. O filho chegou a herdar?
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SIM! Imediatamente após a morte do pai, pela saisine, o domínio e a posse dos bens passaram para o filho.

CLASSIFICAÇÃO LEGÍTIMA – decorre da lei. Mesmo que haja testamento, se estiver caduco ou nulo,
vale a lei.
DAS
SUCESSÕES TESTAMENTÁRIA 50% dos herdeiros necessários
50%prá quem ele quiser

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PACTA CORVINA = ACORDO DO CORVO. Pacto sucessório, acordo de herança de pessoa viva. PROIBIDO

Quem recebe:
A TÍTULO UNIVERSAL – é o herdeiro (legítimo ou testamentário). É universal porque recebe todos os direitos e também as obrigações (universalidade de bens). Logo, responde pelo passivo..
LEGATÁRIO – É o legatário, sórecebe, não responde por dívidas da herança.

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A HERANÇA É INDIVISÍVEL ATÉ A PARTILHA (CONDOMINIO FORÇADO)
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O co-herdeiro não pode vender nem hipotecar, mas pode ceder os direitos hereditários.

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TRANSMISSÃO:-------------------------------------------------
MOMENTO: data e hora do óbito
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LOCAL: último DOMICÍLIO do falecido. Se tinha vários --- qualquer um deles.

AÇÃO DE INVENTÁRIO: no último domicílio do falecido. Se não tinha domicílio certo, o local dos bens ou da morte.
PRAZO: 60 DIAS – encerramento nos 12 meses subseqüentes
NÃO OBSERVAÇÃO DO PRAZO: multa sobre o imposto =10%. Se ultrapassar 180 dias = 20%

Inventário judicial – quando um dos interessados é incapaz ou quando há testamento. Se não houver nada disso e tudo correr amigávelmente o inventário pode ser por escritura pública (ARROLAMENTO)

Inventariança – juiz nomeia um inventariante para administrar e representar o espólio, na ordem:
* Cônjuge
* Herdeiro que está na posse e administração dosbens
* Qualquer herdeiro a critério do juiz
* Um estranho escolhido pelo juiz, que administra mas NÃO REPRESENTA

Quando há herdeiro incapaz o MP tem que estar presente. O inventariante é fiscalizado pelos herdeiros, pelo juiz e pelo MP.

SONEGADOS - ocultação dolosa de bens. Pode ser feita pelo inventariante ou por um dos herdeiros (não fala que um bem está na sua posse). Se for oinventariante remove a inventariança
Se for o herdeiro ele devolve pro monte e o bem será repartido entre os outros herdeiros, Se o bem não existir mais ele será responsável por seu valor + P/D.
A ação prescreve em 10 anos e pode ser proposta pelos herdeiros, testamentários e credores no foro do inventário.

COLAÇÃO – apresentar no prazo de 10 dias os bens que foram doados em vida (adiantamento delegítima) para verificar se não prejudicam a legítima.

Se após a partilha, um dos herdeiros perder o bem por força da evicção, os demais deverão indenizá-lo a fim de restabelecer a igualdade.

PRAZO PARA IMPUGNAR TESTAMENTO: 5 anos após seu registro

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NASCITURO – tem expectativa de vida, logo, expectativa de direitos (condição suspensiva –capacidade sucessória). É nomeado curador (geralmente a mãe – curador ao ventre). SÓ EXISTE NA TESTAMENTÁRIA. ATENÇÃO! SE A QUESTÃO FALAR “LEGÍTIMA” TÁ ERRADO DE CARA! LEGÍTIMA É SÓ PRÁ QUEM JÁ EXISTE NA ABERTURA DA SUCESSÃO.
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Se nascer morto é como se nunca tivesse existido.

LEGÍTIMOS – contemplados na lei segundo uma ordem de preferência...
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