Direito de representação

Páginas: 4 (811 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2012
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE
























DIREITO CIVIL - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO




Trabalho apresentado àdisciplina de Direito Civil, 5º Período da Faculdade do Litoral Paranaense/ISEPE-Guaratuba.
Profº. Rosangela Clara Soares












GUARATUBA
2012DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA SUCESSÃO


Segundo Plácido e Silva, a representação hereditária ou representação sucessória registra-se, quando, aberta a sucessão, se verifica ofalecimento de um dos herdeiros. E neste caso, a representação cumpre sua finalidade, convocando-se os herdeiros ou sucessores dele para que recebam a herança que a ele competia. O representante, substituindo oherdeiro falecido, somente herdará a parte que a ele cabia, se vivo. O representante é mero substituto, sendo o direito que lhe assiste o mesmo direito que assistiria ao substituído. Sendo váriosrepresentantes, o quinhão que caberia ao representante será partilhado entre eles.
Em regra, na sucessão o parente mais próximo do de cujus é o que herda seu patrimônio, no todo ou em parte. Mastal regra admite exceção, a qual denomina-se representação, que ocorre quando o herdeiro direto do de cujus falece antes desse, assim, o herdeiro do pré morto herdará na qualidade de representante. Oart. 1.829 do Código Civil elenca o ordem legal de vocação hereditária:


Art. 1.829. A sucessão Legitima defere-se na ordem seguinte:


I - aos descendentes, em concorrência com ocônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens( art. 1.694 ) ou no regime de comunhão parcial, o autor da herançanão houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.


Portanto, poderá...
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