Direito de Petição

Páginas: 3 (553 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Goiânia/GO, 8 de abril de 2014.
DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito IED.
DOCENTE: Elder Barbosa Leite.

ATIVIDADE DE CAMPO – 1ªAVALIAÇÃO
Considerando os estudos feitos a partir da leitura do artigo quinto da Constituição Federal, o
graduando deverá fazer uma pesquisa de campo, levantando algum tipo de irregularidade oudeficiência
na correta prestação dos serviços públicos existentes, como, por exemplo, uma creche ou escola em mau
funcionamento, ou a falta de sinalização de trânsito em locais perigosos.
A partir daíexercerá seu direito constitucional de petição ao Poder Público, apontando o problema
e requerendo providências pertinentes. Se possível ilustre a petição com fotografias, digitais ou não,
anexando-asao final. Segue um modelo padrão, que deverá ser adaptado a cada caso.
Para obter a pontuação, além de redigir o requerimento o graduando deverá protocolá-lo na
repartição pública competente,mediante recibo.
Observação: O trabalho poderá ser executado em dupla, unicamente.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
a)
b)
c)
d)

Apresentação do trabalho digitado, com formatação adequada.
Qualidade mínimana redação desenvolvida.
Uso da Constituição Federal e de ilustrações do problema apontado.
Valor: 02 (dois) pontos.
Prazo de entrega: Data da realização da prova bimestral.

FACULDADE INTEGRADADE GOIÁS - FIG

DIREITO DE PETIÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE (...) – ESTADO DE GOIÁS.
(Espaço d e 10 linhas)
(Nome do interessado),(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de
Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx),CEP.
(xxx), no Estado de (xxx), com fundamento na Constituição da República, art. 5º, XXXIV, dispositivo este que assegura a
todo o cidadão o direito de petição aos órgãos da administração pública,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito e Petição
  • Direito a Petição
  • Direito- petição
  • direito de petição
  • direito petiçao
  • Direito Petição
  • direito de peticao
  • Direito de petição

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!