Direito de pensão por morte na uniao homo afetiva

concessão de pensão por morte na uniao homo afetiva
JUSTIFICATIVA

A pesquisa procura demonstrar a existência de um direito que se adéque às mudanças ocorridas na sociedade, não podendo esta ignorar tais acontecimentos. Os homossexuais vêm conquistando seus direitos perante a sociedade. Sabe-se que tanto o conceito de família como o conceito de união estável não permite tal união. Porém o homossexualismo nos dias atuais se tornou algo cotidiano, dentre os direitos adquiridos até então, a união homoafetivo deve ser considerada para fins de pensão por morte.
OBJETIVO GERAL: Analisar as mudanças que ocorrem na sociedade, demonstrar a contraposição entre as leis vigentes criando um direito mais alternativo, suprindo assim as lacunas. Estudar como é e em que tempo pode se dar a pensão por morte nos casos de união homoafetivo, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 1º III e artigo 3º, IV , combinado com o artigo 5º da CF/1988.
OBJETIVO ESPECÍFICO: O objetivo da pesquisa é estudar e reconhecer do direito em receber pensão por morte através da união homo afetiva. Expor a situação atual da união homoafetiva, demonstrar a posição dos magistrados acerca da matéria exposta e analisar o artigo 16 parágrafo 3º da Lei 8.213/91 e a concessão de pensão por morte ao companheiro sobrevivente da união homoafetiva..
PROBLEMA
Como, e em que circunstâncias dessa união se tem o direito aos bens do companheiro sobrevivente? Como pode se dar o tramite do pedido de pensão nos casos de união