Direito de informática

Páginas: 5 (1236 palavras) Publicado: 20 de fevereiro de 2013
FICHAMENTO
Referência Bibliográfica:
CASTRO, Aldemário Araújo. Informática jurídica e direito da informática. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2013.
PEREIRA, Marcelo Cardoso. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2013.
PINTO, Marcio Morena. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. 2013.
SALOMÃO, LÍDIA. Curso Online. Disponível em: . Acesso em:28 de jan. 2013.
Juris Way. Curso Online. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=4&idarea=60&idmodelo=6400. Acesso em: 28 de jan. 2013.
PAIVA, Mario Antônio Lobato. Os Institutos do direito Informático. Disponível em: http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/arquivos/instituto_direito_informatico_mario_paiva.pdf. Acesso em: 26 de jan.2013.



Fichamento
Direito daInformática
1. Conceito
O Direito da Informática recebe outras denominações como Direito Eletrônico, Direito e Informática, Telemática Jurídica, Informática Jurídica, Direito Virtual, entre outros.
Temos que o termo informática refere-se à coleta, ao armazenamento e ao processamento de dados por meio automático; telemática refere-se à utilização da informática e dos meios de telecomunicação;eletrônico diz respeito à manipulação de pulsos elétricos; e virtual que é a representação de algo real.

1.1 Definições

1.1.1- Definição Ampla
“Direito da Informática disciplina que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação.”
(CASTRO, 2002).
Em síntese o direito da informática é uma nova área de estudo do direito que tem comobjetivo analisar aspectos jurídicos do uso de computadores, e tem com justificativa o crescente desenvolvimento da internet e a importância da informática e das tecnologias da informação nas relações jurídicas.
1.1.2- Definição Restrita
O direito tem como objetivo regular as relações interpessoais. O direito da informática regulamenta as relações jurídicas que são realizadas de maneira virtual.Tais relações, porém, devem continuar sendo regulamentadas por outras áreas do direito, como por exemplo, pelo direito do consumidor, no caso de uma compra virtual, ou pelo direito penal no caso de uma calúnia ocorrida numa rede social.
1.2 Direito do Ambiente Virtual
Direito do ambiente virtual é definido como sendo o ramo do direito que regula o meio não presencial, viabilizado através datelemática, e que tem como objetivo o estabelecimento de relações interpessoais. Desse modo a expressão Direito do Ambiente Virtual seria uma denominação mais adequada do que Direito da Informática ou Direito Eletrônico.
1.3 Informática Jurídica
“A denominação Informática Jurídica consiste na aplicação das tecnologias da informação e comunicação ao Direito.” (PEREIRA, 2011).
Com isso, temos queInformática Jurídica se restringe muito ao universo operacional do direito, avalia a aplicação de tecnologias da informação e comunicação pelos operadores do direito, e nas atividades de natureza jurídica.
A informática jurídica afeta o direito de duas maneiras, que podem ser conceituadas como informática jurídica e direito da Informática. Como ferramenta possibilita maior eficiência e eficácia noexercício do nobre ofício, por todos os operadores jurídicos, constituindo a informática jurídica. O direito, regulando a vida em sociedade, é chamado a normatizar as mudanças ocorridas, para que se verifiquem e se situem dentro dos parâmetros desejáveis para uma sociedade sadia e justa. É o direito da informática. (VEIGA apud PINTO, 2001).

2. Noções Fundamentais

2.1 Classificação

2.1.1Critérios
• Sujeitos da relação jurídica
• Objeto da relação jurídica
• Postura do estado como sujeito da relação jurídica

Toda relação jurídica é composta por um sujeito ativo, que se beneficia da norma; um sujeito passivo, sobre o qual incidem os deveres impostos pela norma, um objeto, que corresponde ao bem sobre o qual recai o direito e um fato propulsor, que vincula o sujeito...
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