Direito de Imagem

Páginas: 30 (7450 palavras) Publicado: 14 de abril de 2014
DIREITO À IMAGEM

1. Conceito

Para iniciar este trabalho, é de maior relevância que seja dado o conceito de imagem, para esclarecer, desde já, o objetivo deste projeto, que é o estudo do Direito à imagem.
Como a imagem está ganhando um destaque cada vez maior nos dias de hoje, não basta uma simples definição do que vem a ser imagem, mas sim um conceito mais amplo que esteja apto aodesenvolvimento das relações sociais.
O conceito de imagem, aquele dado de forma bem restrita, nada mais é do que representações gráficas, fotográficas, esculpidas, cinematográficas, dentre outras, de pessoas ou objetos. Trata-se de um aspecto totalmente visual.
Há que se ampliar essa visão para uma idéia que analisa a imagem como algo mais profundo do que um simples aspecto visual, portanto, a imagemvai além da representação visual, ou seja, compreende todas as características da personalidade conforme a vida em sociedade.
Alguns doutrinadores, como Luiz Alberto David Araújo, dividem o conceito de imagem em duas espécies. Primeiro, destaca a imagem como “imagem–retrato” e, depois, como “imagem–atributo”.
Para ele, a imagem-retrato não se limita apenas aos aspectos visuais, isto é, àexpressão física do indivíduo, como o rosto, as características peculiares do corpo, ou tudo aquilo que exterioriza um indivíduo; envolve também a voz, pois essa pode individualizar determinada pessoa, podendo ter, assim, sua imagem ofendida pela divulgação da voz, sem que haja sua representação gráfica, por exemplo.
Já, a imagem–atributo não se limita à imagem do indivíduo, podendo ser interpretadaampliativamente, englobando a imagem da pessoa jurídica, inclusive de seus produtos e serviços, é o que diz Luiz Alberto David Araújo.
Portanto, a imagem–atributo nada mais é que o conjunto das qualidades da personalidade de uma pessoa, tudo aquilo que envolve o seu ser, tornando-a individual perante outras pessoas.
A Enciclopédia Saraiva do Direito (1977, v.42) define a imagem como: “palavraderivada de forma latina, imago, significa: reprodução artística de pessoa, coisa ou ser que são objeto de culto ou veneração, obtida por diferentes processos em pintura, escultura, desenho, fotografia, televisão e etc. “
O conceito acima está em sentido restrito, apenas enfatizando uma representação totalmente no âmbito visual. Assim como esse, muitos outros conceitos sofrem limitações que levam outrosautores, como Walter Moraes, a contestarem tal limitação.
Para Walter Morais, a imagem é bem mais que uma reprodução visual; abrange não só o aspecto físico, como também exteriorizações da personalidade de um indivíduo; é toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem.

1.2 Evolução

Há a necessidade de conhecer a evolução do direito à imagem, para que possa ser traçado umparalelo até os dias atuais.
Existe na doutrina o jusnaturalismo e o positivismo, dois tipos de doutrina que têm seus pressupostos diferenciados.
Para os jusnaturalistas, os direitos da personalidade sempre existiram, ou seja, são direitos inerentes à pessoa humana, antes mesmo da própria existência do estado. Portanto, esses direitos não são criados, mas apenas é reconhecida sua existência.
Já opositivismo, só admite a existência dos direitos da personalidade, assim que o Estado regulamentá-los como norma jurídica expressa.
A importância jurídica da imagem foi surgindo ao serem reconhecidos os direitos da personalidade, desde o século passado até os dias de hoje.
Em diversas outras épocas algumas culturas deram destaque à imagem, sobretudo à reprodução, como por exemplo, no AntigoEgito, ao ser realizado culto à imagem dos Faraós e, também, a Bíblia, quando mostra o homem como imagem e semelhança de Deus, ficando evidente que, desde os tempos antigos, de alguma forma, a proteção à imagem tinha sua importância.
Em Gênesis, capítulo 1º, versículo 26, da Bíblia, diz o seguinte: “Então Deus disse: Façamos o homem à nossa imagem e semelhança.”.
Por sua vez, a França foi a...
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